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CRÉDITO PRESUMIDO E EXPORTAÇÃO: Manual de Registro na Escrituração Fiscal Digital pela Legislação do Mato Grosso do Sul
Direito ao crédito presumido do IPI — Receita Federal
O direito ao crédito presumido aplica se, inclusive, a produto industrializado sujeito a alíquota zero e nas vendas a empresa comercial exportadora, com o fim específico de exportação. O crédito presumido relativo a produtos oriundos da atividade rural, conforme definida no art. 2º da Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990, utilizados ...
Crédito Presumido do ICMS: Hipóteses de Aplicação
O crédito presumido ou crédito outorgado é um mecanismo utilizado pelos Estados e pelo Distrito Federal para desonerar o contribuinte da carga tributária incidente nas operações praticadas. Não é crédito oriundo diretamente das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS no seu estabelecimento. É apenas uma "presunção de crédito ...
CRÉDITO PRESUMIDO – Enciclopédia Aduaneira
Início E EXPORTAÇÃO LEGISLAÇÃO CRÉDITO PRESUMIDO. 28 05, 2011 LEI 9.363 96 – IPI PIS COFINS – CRÉDITO NA EXPORTAÇÃO ... entários desativados em LEI 9.363 96 – IPI PIS COFINS – CRÉDITO NA EXPORTAÇÃO. CLIQUE AQUI. Ler Mais Categorias. Categorias Links Úteis. ADUANEIRAS ...
IPI CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DO PIS E DA
A empresa produtora e exportadora de mercadorias nacionais faz jus a crédito presumido de IPI, visando o ressarcimento do PIS e da Cofins incidentes sobre as respectivas aquisições, no mercado interno, de matérias primas, produtos intermediários e materiais de embalagem utilizados no processo produtivo (artigo 1º da Lei 9.363 1996).
CRÉDITO PRESUMIDO E EXPORTAÇÃO, por Vicente da Fonseca
Manual de Registro na Escrituração Fiscal Digital pela Legislação do Mato Grosso do Sul Por: Vicente da Fonseca Bezerra Junior Nesta obra não serão tratados aspectos do ICMS como tributo, mas somente sua não cumulatividade, restrito aos contribuintes que façam uso do crédito presumido e que realizem operações de exportação.
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